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Termos de Uso

Última atualização: janeiro de 2026

Bem-vindo ao EmDiaPro, plataforma de gestão fiscal e contábil para Microempreendedores Individuais (MEIs) e contadores, desenvolvida e operada por iMelo Tech Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 67.798.086/0001-10. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o EmDiaPro, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O EmDiaPro oferece ferramentas de controle de faturamento, acompanhamento do DAS, calendário fiscal, indicadores de saúde fiscal, assistente com inteligência artificial e, para contadores, gestão de carteira de clientes, obrigações e honorários.

As informações fornecidas pela plataforma, incluindo as respostas do assistente de IA, têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a orientação de um profissional contábil habilitado.

3. Período de Teste Gratuito

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, contados a partir da criação da conta. Após esse prazo, o acesso às funcionalidades depende da contratação de um plano pago. O teste não gera cobrança automática.

4. Planos e Pagamentos

  • Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), responsável pela segurança da transação; a cobrança é realizada pela iMelo Tech Ltda (CNPJ 67.798.086/0001-10).
  • A liberação do acesso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento (imediata via Pix ou cartão; boleto pode levar 1 a 2 dias úteis para compensar).
  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
  • Reembolsos seguem a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Conferir e validar todos os dados fiscais antes de tomar decisões ou efetuar pagamentos.
  • Utilizar a plataforma de acordo com a legislação e estes Termos.

6. Limitação de Responsabilidade

O EmDiaPro é uma ferramenta de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por multas, juros, penalidades ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da plataforma, de dados incorretos inseridos pelo usuário, ou de indisponibilidades de serviços de terceiros (Receita Federal, Asaas, provedores de IA, etc.).

7. Assistente de Inteligência Artificial

O assistente de IA fornece respostas geradas automaticamente, que podem conter imprecisões. Toda resposta inclui o aviso de que o conteúdo é informativo e não substitui orientação profissional. Use-o como ponto de partida, não como decisão final.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, código e funcionalidades do EmDiaPro pertencem à iMelo Tech Ltda e são protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

9. Cancelamento e Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo botão de suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail suporte@emdiapro.com.br, mantido pela iMelo Tech Ltda, empresa responsável pelo EmDiaPro.

Leia também a Política de Privacidade →

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