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Obrigações acessórias do Simples Nacional: o calendário do contador

Q: Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?

As mais comuns são o DAS mensal, a DEFIS (anual, até 31 de março), a DCTFWeb, o eSocial e a EFD-Reinf quando há folha de pagamento, além de obrigações municipais e estaduais conforme a atividade. A partir de 1º de novembro de 2026, a ME e a EPP também passam a ser obrigadas a emitir a nota de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e (Resolução CGSN nº 191/2026).

Q: Qual o prazo da DEFIS?

A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) das empresas do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de março de cada ano, referente ao ano anterior. A partir de 1º de janeiro de 2027, pela Resolução CGSN nº 190/2026, essas informações passam a ser prestadas dentro do próprio PGDAS-D, entre janeiro e março, e a DEFIS deixa de ser uma declaração separada.

Atualizado em 01/09/2026 · leitura de 4 min

Resposta rápida: as principais obrigações acessórias de quem está no Simples Nacional são o DAS mensal, a DEFIS (anual, até 31/03), a DCTFWeb e o eSocial/EFD-Reinf quando há folha - além de obrigações municipais e estaduais conforme a atividade. Os prazos variam por cliente.

Obrigação principal x acessória

A obrigação principal é o pagamento do tributo (o DAS). As obrigações acessórias são os deveres de informar ao fisco - declarações e escriturações. Mesmo sem imposto a pagar, a declaração pode ser obrigatória, e o atraso gera multa.

As principais no Simples Nacional

DAS - guia mensal do Simples, vence dia 20.
DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, anual, até 31 de março. Muda em 2027: pela Resolução CGSN nº 190/2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 essas informações passam a ser prestadas dentro do próprio PGDAS-D, entre janeiro e março, e a DEFIS deixa de ser uma declaração separada.
DCTFWeb - declaração de débitos previdenciários e de terceiros (quando aplicável).
eSocial + EFD-Reinf - obrigatórios para quem tem folha de pagamento/empregados.
NFS-e pelo Emissor Nacional - a partir de 1º de novembro de 2026, toda ME e EPP optante pelo Simples Nacional é obrigada a emitir a nota de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e (Resolução CGSN nº 191/2026, que adiou a data anterior, de 1º de setembro). O acesso é gratuito, pela web ou por integração via API. O MEI já é obrigado ao padrão nacional desde 1º de setembro de 2023.
Municipais e estaduais - NFS-e/ISS (serviços), SPED/ICMS (comércio e indústria), conforme o município e o estado.

MEI é um caso à parte: paga o DAS-MEI mensal e faz a DASN-SIMEI anual (até 31/05).

O que a Reforma Tributária muda neste calendário: em 1º de janeiro de 2027, CBS e IBS entram no Simples Nacional no lugar de PIS e COFINS (Resoluções CGSN nº 190 e nº 191, de 2026). Antes disso, entre 1º e 30 de setembro de 2026, cada cliente precisa decidir se recolhe CBS e IBS dentro do DAS ou pelo regime regular, escolha que vale de janeiro a junho de 2027 e pode ser cancelada até 30 de novembro de 2026.

Por que um calendário por cliente é essencial

Cada cliente tem um conjunto diferente de obrigações, que depende do regime e da atividade. Controlar isso de cabeça (ou numa planilha) é onde nascem os atrasos e as multas. Um calendário que já nasce do regime de cada cliente reduz o risco e libera tempo da equipe.

Como o EmDiaPro ajuda: ao cadastrar o cliente e o regime, o sistema gera o calendário de obrigações automaticamente e avisa os vencimentos por e-mail e por notificação no celular. Você confere tudo numa tela, com filtros por cliente, tipo e status. Sempre confirme as datas na Agenda Tributária oficial da Receita.

Perguntas frequentes

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?

As mais comuns: DAS mensal, DEFIS (anual, até 31/03), DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf (quando há folha), além de obrigações municipais e estaduais conforme a atividade.

Qual o prazo da DEFIS?

Até 31 de março de cada ano, referente ao ano-calendário anterior. A partir de 1º de janeiro de 2027, pela Resolução CGSN nº 190/2026, essas informações passam a ser prestadas dentro do PGDAS-D, entre janeiro e março, e a DEFIS deixa de ser uma declaração separada.

Empresa sem funcionário precisa do eSocial?

O eSocial está ligado principalmente à folha de pagamento. Sem empregados, boa parte dos eventos não se aplica, mas confirme a situação específica de cada cliente.

Gere o calendário de obrigações de cada cliente

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